As declarações proferidas por José António Pinto Ribeiro na passada terça-feira criticando o sistema francês de resposta gradual para combater os downloads ilegais suscitaram não só a ira da Sociedade Portuguesa de Autores, como também do Movimento Cívico contra a Pirataria na Internet (MAPINET), que aproveitou logo para as condenar e repudiar no seu blog.Segundo o MAPINET - que não passa de um movimento que agrupa os lobbies dos proprietários de videoclubes, editoras discográficas e outras entidades dependente dos direitos de autor - considera que o ministro revelou um enorme desconhecimento e um total desrespeito pelo Estado de Direito e pelo direito de propriedade ao comparar os filmes e músicas que podem ser descarregados da Internet ao gesto de apanhar notas de banco caídas ao chão.
As notas caídas no chão poderão ser consideradas objectos perdidos, mas os filmes e as músicas disponibilizados ilegalmente na internet e que são objecto de download têm donos bem identificados, que foram roubados, aparentemente com o apoio do Ministro que devia protegê-los: estará o Ministro a equacionar a sua continuidade na titularidade desta pasta?
Mais uma vez, o MAPINET revela uma total má fé e desonestidade para com o público em geral. O download de ficheiros digitais não constitui um roubo uma vez que ninguém fica sem o filme ou o álbum em questão e todos os estudos académicos indicam que o acesso gratuito não exclui inevitavelmente o pagamento pelos conteúdos.
Seja como for, o que é certo é que o ministro da Cultura já aproveitou para esclarecer as afirmações que tanta polémica suscitaram. Num artigo de hoje de Isabel Coutinho do Público, Pinto Ribeiro explicou que “obviamente” não está a favor da ilegalidade ou das práticas ilegais.
O governante considera ser “complicado” uma entidade administrativa a monitorizar os hábitos de navegação online dos internautas e a ordenar a suspensão do acesso à Internet, sem que haja a intervenção de qualquer autoridade judicial. De qualquer modo, Pinto Ribeiro aproveitou ainda matizar ainda mais a sua posição de defesa da liberdade na Internet ao acrescentar que “aquilo que nos parece especialmente grave é quem faz o upload, é quem põe coisas na Internet para que elas possam ser descarregadas, ouvidas, lidas.”
É uma atitude que aos olhos das associações representantes dos detentores de direitos, só lhe fica bem. É politicamente correcta mas totalmente inócua na medida em que todos nós somos ao mesmo tempo responsáveis por uploads e downloads. Isto porque boa parte dos conteúdos já se encontra desde o primeiro momento em qualquer local online em formato digital.
Uniformização do prazo de protecção dos direitos de autor
No mesmo artigo, o ministro aproveitou ainda para fazer marcha-atrás em relação à sua posição inicial contrária à Directiva comunitária que prevê a extensão dos direitos de autor dos artistas-intérpretes relativamente aos fonogramas dos actuais 50 para os 70 anos após o lançamento original. Naquilo que aparenta ser uma cedência face às exigência veementes da Sociedade Portuguesa de Autores e ao discurso emotivo de Bob Geldof, Pinto Ribeiro fez questão de esclarecer que os “artistas-intérpretes são uma enorme preocupação do Governo” e que gostaria de encontrar uma solução para os proteger.
A protecção de 50 anos para os artistas que começaram a actuar aos 20, 23, 25, pode significar que as suas primeiras gravações, as primeiras coisas em que intervieram como intérpretes vão terminar quando têm 70, 73, 75 anos. E muitas vezes nessa idade alguns artistas já não têm capacidade de angariação de receita significativa. Compreendemos que relativamente aos artistas que estão nessa idade se possa defender que continuem a ser titulares desses direitos até à sua morte.
Contudo, ressalva que a questão da prorrogação dos direitos dos artistas intérpretes não deve ser analisada separadamente dos direitos dos restantes criadores do sector audiovisual. “Achamos que se deveria considerar a possibilidade de o regime ser o mesmo para todos, não fazermos discriminação entre aqueles que cantaram e os que fizeram telenovela ou entraram num filme.”
Quando os cidadãos portugueses já começavam a pensar que tinham um ministro que zelava realmente pelo interesse do bem comum e não apenas de uma classe profissional em especial, eis que Pinto Ribeiro os decepciona! Afinal de contas, tudo não passa de uma questão de corporativismo! O direito de autor teve sempre como missão incentivar a criatividade e não funcionar como uma espécie de reforma ou segurança social dos trabalhadores intelectuais independentes.
Graças à tecnologia digital é hoje possível remisturar e recombinar obras que já foram esquecidas pela memória colectiva. Se não fossem estes mashuppers, produtores e DJs ninguém se lembraria dessas músicas. E o mais surpreendente de tudo é que quanto mais inusitados e diversificados forem os samples, mais criativo o resultado final se torna! Nos dias de hoje é totalmente contraproducente afirmar que alargar os direitos de autor significa proteger a criatividade. Pelo contrário, medidas deste tipo significam meio caminho andado para estrangular a inovação e a criatividade, fomentar o parasitismo e reduzir o cada vez mais diminuto espaço do domínio público - aquele que é de todos e de ninguém.
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