Legislação de direitos de autor do Reino Unido é uma das piores, do mundo.

Quase três anos após o relatório Gowers ter recomendado o governo britânico a permitir finalmente a cópia privada de CDs para leitores de música digital bem como a realização de obras derivadas ou transformativas no âmbito do “uso justo” (rec. 11); caricatura, paródia ou pastiche, os súbditos de Sua Majestade continuam a não usufruir dos mesmos direitos que os cidadãos de boa parte dos países ocidentais e até mesmo do mundo.
Apesar do Reino Unido ter sido o primeiro país a adoptar uma lei de direitos de autor (o “Statute of Anne” de 1710, com o tempo as ilhas britânicas deixaram-se ficar para trás e não acompanharam a evolução tecnológica. É certo que o desfazamento entre copyright e tecnologia é um fenómeno generalizado mas no caso britânico a situação aparenta ser bastante calamitosa, de acordo com um estudo comparativo entre 16 países realizado pela associação de defesa dos direitos dos internautas Open Rights Group e pela associação de protecção dos consumidores Consumer Focus.
A pesquisa analisou a forma como as leis nacionais de direitos de autor tomam em consideração o devido equilíbrio entre os interesses dos titulares de direitos e os dos consumidores, tendo a Índia e a Coreia do Sul terminado no topo da tabela. Mas os outros países asiáticos como a China, Malásia, Paquistão, Filipinas e Tailândia também saíram bem posicionados. Brasil, Espanha, Austrália, Israel, Chile e Estados Unidos foram os outros países analisados. Os relatórios individuais de cada país podem ser consultados aqui.
Segundo os autores do estudo, o direito de autor do Reino Unido é bastante mais restritivo do que o dos outros países na medida em que encara o copyright como um direito de propriedade, pelo que os detentores de direitos têm o poder de decidir se e como é que uma obra protegida por direitos de autor é protegida. Mais ainda, o direito de autor britânico não protege ideias mas sim “obras” ou expressões dessas ideias.
Daí que a Consumer Focus apele ao governo que introduza uma excepção para o “Uso Justo” no direito de autor britânico - um conceito que os Estados Unidos já implementam desde há muito. Apesar de 55 por cento dos consumidores britânicos admitirem já ter convertido um CD que adquiriram legalmente numa loja para o seu PC ou iPod e de 59 por cento considerar ser uma prática perfeitamente legal, a verdade é que no Reino Unido isso ainda é considerado uma ilegalidade.
by Miguel Caetano, in remixtures.com